# Registro público: TJAC — 00061597520198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70f8bed758cdc22e99bb4f0d806a1d35ac02cc638d5fff8bda851b1d976ab766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T12:34:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-10-31T17:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-08T11:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T11:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T10:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06002714720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710408/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00153270920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963484/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 9ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJDFT — 00236482720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO