# Registro público: TRE-AC — 06001749620206010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9cd5e219bbdfe1efe135928b0eb9718e40f0aed4995d36e59ebcfd19c540b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T13:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-28T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T14:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T13:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T13:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T11:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T19:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-02T22:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T17:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-22T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T15:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T16:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T19:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T19:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T17:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-26T11:37:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-05-26T11:44:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-08T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-06T12:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-12T00:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-13T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-19T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T02:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-23T02:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-26T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-18T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T10:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11476](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11476)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000113720256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-MG — 06000047920256130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000314520256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433184/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000172720246160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-BA — 06000110820256050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979655/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000085520256050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713046/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000119320256190768](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI