{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7595,"origem":"stj","sha256_origem":"525ada69d8f0d49827b6e9718a7b737d07a40e33cdb233501ca58edd52e78056","registro_original":{"id_fonte":"000819899","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"156385","numero_registro":"202103511927","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS\nCORPUS RETIRADO DE MESA E JULGADO MONOCRATICAMENTE. IMPOSSIBILIDADE\nDE SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA\nE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREIÇÃO PARCIAL QUE EXAMINOU A\nINSURGÊNCIA POSTA NA IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. \"É plenamente possível que 'seja proferida decisão monocrática\npor Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou\ncerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente\ndebatidas, havendo jurisprudência dominante sobre o tema, ainda que\nhaja pedido de sustentação oral\" (AgRg no HC 607.055/SP, Rel.\nMinistro  FELIX  FISCHER,  Quinta  Turma,  julgado  em  9/12/2020,\nDJe 16/12/2020).\" (AgRg  no  HC  n.  692.013/RJ,  relator  Ministro\nRibeiro  Dantas,  Quinta Turma, DJe de 2/3/2022.)\n2. Ademais, com o julgamento da correção parcial na Corte de origem\n(sessão telepresencial),  o  habeas  corpus  que  possuía  o  mesmo\nobjeto  - substituição de testemunhas - perdeu  o  seu  objeto,\ninexistindo  interesse  da  parte  em  discutir o  tema novamente\nnaquele Tribunal.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO MONOCRÁTICA - AFRONTA PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE -\nSUSTENTAÇÃO ORAL)\n   STJ - <<AgRg no HC 607055>>-SP,\n         <<AgRg no HC 692013>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b04dd416-7d13-41e6-ad54-4ece55cef33b/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"94605afd9cfbf4fc6e115406ec8989fd34d8a1388a7a460213b64ec523c7e546","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}