# Registro público: TJRN — 00001276220128200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f090e6de78faf97378456eccfd8080e90a5a5bc02bda918f486175d6c0fb984d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-08T12:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-08T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-17T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-08-24T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-11T08:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-08T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T15:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-30T13:15:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-08T12:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-16T12:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-03-03T13:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-06T23:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T08:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T08:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-12T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-08T12:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-04T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001492720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001829620195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 70131207720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00056233520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 54599029020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70131337620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª VARA CIVEL
- [TRT24 — 00242080320215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000637420145090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DO TRABALHO DE PALMAS