# Registro público: TRE-PR — 00001816120166160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2f32f7ed8bbd6579b4b454140e3165916421e0b467b2d47c2212b7cd172f23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T14:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-04T14:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-04T14:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-20T17:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-20T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T18:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-25T17:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-25T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-25T20:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-29T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-08T20:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-09T20:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-15T14:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T16:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-30T17:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-26T12:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T16:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-25T18:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T20:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-11T17:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T17:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T17:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T20:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T13:08:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-25T17:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T18:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T18:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T13:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T13:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T14:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-29T15:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T17:33:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-08T14:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T20:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T14:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T12:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759505.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007490520166160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379813/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003255720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139775/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000805120166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758428/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001341720166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759964/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001090720166100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759054/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL