# Registro público: TJSE — 00030683320188250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-10** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T10:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-16T12:26:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-01-23T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T14:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-09T13:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-17T09:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T10:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10T11:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10T11:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-07T09:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-06T10:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T11:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T00:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-10T12:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-10T12:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T14:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T14:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-02T09:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-01T13:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-01T10:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-06T09:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-06T09:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T09:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T11:13:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2019-05-10T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T12:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-06T22:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T08:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T13:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T11:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-29 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-16 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-10 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T12:22:55\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180928120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00234412320168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00050528320168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757104/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00072920520168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030683320188250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd7f557ebcb7ee7c1d69e776a58f37cee99c1615845ebb67b8d75c4ed3f7a228
- **SHA-256 do comentário:** 230ca23ec171f1328a6859a81ea29178c992629e715f8d7202d760e316a2f725