# Registro público: TJSE — 00438180220188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47cef3148aa706c4aa30453eb459d4fb1cef2b001d10275c152df2cc476ef9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** —  (TPU )
> **2019-04-08** —  (TPU )
> **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-22** —  (TPU )
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T09:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T10:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T10:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T09:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T08:31:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T09:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T08:01:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T07:42:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T07:28:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T07:28:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T07:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T13:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T13:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-31T11:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-31T10:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-08T09:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-05T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-04T09:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T08:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T18:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T18:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T09:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T09:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T12:37:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-11-21T07:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-20T09:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T12:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00392293520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000301020178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSE — 00241870920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00549079020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760438/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00172204420208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJDFT — 00144327520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA