# Registro público: STM — 70000565120207120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 12ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47becb65f2ba6ff6703b16f23a890fcc1c4348f943595cf4a886eb78c92c293b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de pessoa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T18:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-11-06T10:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-06-22T18:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-06-22T18:43:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-05-26T20:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-03-09T17:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-03-09T15:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-03-09T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-03-09T15:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-12-29T16:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-11-09T05:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-11-05T11:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-06-22T18:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-03-09T17:08:18.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2020-03-09T15:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de pessoa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Movimentação processual; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002024020227050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307351/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70002334920197120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400474/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJTO — 50004265120068272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396862/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [STM — 70001172820247030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028650/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMRS — 00701824820269210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644836/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11166
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMSP — 09003204620209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871036/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMSP — 09001848320199260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719264/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Fernando Pereira
- [TJMSP — 09000291220219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682014/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11166
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Avivaldi Nogueira Junior