# Registro público: TJSC — 50121977620208240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b4ce768285544f141f19b6cdcf6fb64cc44080617f569c31f5029058c05af50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão privilegiada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T13:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-24T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-17T16:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-09-17T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T15:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T15:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-09-28T14:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-09-28T13:31:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-24T14:34:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-24T12:34:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-09-24T12:34:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-09-23T19:36:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-09-17T16:38:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-14T16:36:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70010623620187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549205/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70014709020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546318/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70005866120197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272314/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJBA — 80229776020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514135/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJTO — 00171998120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430259/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJMMG — 20002775420209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884634/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual