# Registro público: STJ — 00000369420178220022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2542d707554db3c0ba0b48e207260f77af00c6e8a1b2dcf52c6f788bd74ff306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T15:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-18T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-06T22:40:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-09-30T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2022-10-03T11:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-05T16:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T08:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-07T09:17:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-07T14:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-07T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-05T12:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T05:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-05T16:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-10T05:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-12T05:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-05T18:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-05T18:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-06T22:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-30T08:22:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-07T13:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T19:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-11T09:50:10.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-05-11T09:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T19:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2542d707554db3c0ba0b48e207260f77af00c6e8a1b2dcf52c6f788bd74ff306.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:10:24\.949265666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2542d707554db3c0ba0b48e207260f77af00c6e8a1b2dcf52c6f788bd74ff306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002679120118100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565202/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRR — 08047027520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 03182613920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000326120218260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJMA — 00002679120118100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJMG — 02188269220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000340219958170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678562/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPR — 00000190819868160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000369420178220022 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Preferências e Privilégios Creditórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2542d707554db3c0ba0b48e207260f77af00c6e8a1b2dcf52c6f788bd74ff306.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2542d707554db3c0ba0b48e207260f77af00c6e8a1b2dcf52c6f788bd74ff306
- **SHA-256 do comentário:** 64e18b41da1606e92ee91778f271cd7da9fb42f11355c520aeda9611d4f23b3d