# Registro público: TJES — 00000153120208080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9be99455a0f212271d60a7b4d0a1c4932df56076a02fe448b98d5eb76338b15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-16** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-22T14:52:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-02T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-13T16:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-07-02T14:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2020-01-13T16:13:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-16T11:05:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-14T12:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9be99455a0f212271d60a7b4d0a1c4932df56076a02fe448b98d5eb76338b15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:50:26\.694280066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200113161010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9be99455a0f212271d60a7b4d0a1c4932df56076a02fe448b98d5eb76338b15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70443907520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947301/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70025903020238220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717147/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002618520258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712042/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJRO — 70023097420238220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664414/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00088390720168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 15019668620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00025152320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730718/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000274520248174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626658/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** c9be99455a0f212271d60a7b4d0a1c4932df56076a02fe448b98d5eb76338b15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153120208080046 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9be99455a0f212271d60a7b4d0a1c4932df56076a02fe448b98d5eb76338b15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9be99455a0f212271d60a7b4d0a1c4932df56076a02fe448b98d5eb76338b15
- **SHA-256 do comentário:** 7ca440411e49d9275f5a01546567f167b296b511803baac6f9aaebb9cc952f1c