# Registro público: TJRO — 00025509420058220101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 022ead39369c7eb6420807f652fb0b068f9df5848f836b3f2181923704a7d082 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-06 - **Último ato com data válida:** 2022-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-09-25** — Petição (TPU 85) > **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-09** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2011-07-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-28T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-09-04T00:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-09-25T07:58:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2010-10-20T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-09-09T19:34:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-08-07T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-08T15:34:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2010-10-20T11:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2010-10-26T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2014-05-02T08:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2005-05-06T07:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-09-09T19:35:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2010-10-28T10:25:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-08T15:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-08T15:34:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2011-06-22T17:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2014-05-02T10:40:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2011-07-15T00:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-08 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:26:57\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050506072348 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 022ead39369c7eb6420807f652fb0b068f9df5848f836b3f2181923704a7d082 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 01328885920058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TRF1 — 00002091820174014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471344/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 02ª - Boa Vista - [TJBA — 80044026420218050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRO — 01290467120058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 01376181620058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJBA — 80045216420178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80044125020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJMT — 00003492820178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 022ead39369c7eb6420807f652fb0b068f9df5848f836b3f2181923704a7d082 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)