# Registro público: TRT7 — 00003470620125070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e04d3b2b9bc0aa3a05f76e8644d5072157ab79de76bf3e99d3ecfa4b005317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-10-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T17:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-13T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-13T17:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-13T17:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-29T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T15:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-26T08:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-22T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-30T11:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-31T12:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-01T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-31T11:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-10-19T07:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T08:35:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-25T13:41:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2012-01-11T11:04:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-29T10:49:14.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-06-27T11:34:34.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2018-10-19T07:49:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-10-19T08:35:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-19T08:22:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-25T13:41:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-10-29T13:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:42\.935330177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12e04d3b2b9bc0aa3a05f76e8644d5072157ab79de76bf3e99d3ecfa4b005317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000578820125070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 01283002620075070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
- [TRT15 — 00012527420115150110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de José Bonifácio
- [TRT7 — 00002828020125070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT18 — 00004802920125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Goiânia - 02a Vara
- [TRT5 — 00000680920215050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT3 — 00000950220155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT14 — 00001030420215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO