# Registro público: TJMG — 03326257920208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0d34915f5b7179e202b68a13a081df2c02b2150b5bfbdd2b91a537ffb1608c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004063420228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897925/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TRE-PB — 06002707620206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRT13 — 00002666820215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903379/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJMG — 04187219720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765768/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612, 4355
- [TJMG — 03530018620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757621/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612, 4355
- [TJMG — 03961901720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755888/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612, 4355
- [TRT11 — 00001867320205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TJAP — 00028345620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE