# Registro público: TRT22 — 00000497820265220006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8c7a306bd64d94228b4ed7d14a966865b6067bf896e9742b35d4c74a454d30d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-08** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo Entre as Partes ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-08T10:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-09T11:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-13T08:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-14T01:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-14T01:50:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-02-03T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-02-03T11:09:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-08T10:11:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-13T08:32:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-02-03T11:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-08 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:33:33\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260108100937 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8c7a306bd64d94228b4ed7d14a966865b6067bf896e9742b35d4c74a454d30d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00000514820265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004642620245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT6 — 00000893220255060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162732/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / RECIFE - 09A VARA - [TRT22 — 00000471120265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752410/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT6 — 00000893020245060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162270/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / RECIFE - 21A VARA - [TRT24 — 00242355020265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ