# Registro público: TRF2 — 50148248020204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 02 - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20bde1554375c199c28f679d4835cb84561bdbc87c57074b9fdf7d5fb549131f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11 - **Último ato com data válida:** 2021-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-11T17:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-04-30T17:47:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-11-12T07:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-09T17:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-12T20:15:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:24:06\.061000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201111175130 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20bde1554375c199c28f679d4835cb84561bdbc87c57074b9fdf7d5fb549131f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70052040820238220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697813/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª VARA CRIMINAL - [TRF6 — 00490447320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072831/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal - [TJPR — 00335128420188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629844/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00350068120188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629155/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00209398820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 4ª VARA CRIMINAL - [TJMG — 01338599620218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002251420188180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TRF6 — 00001973220164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 20bde1554375c199c28f679d4835cb84561bdbc87c57074b9fdf7d5fb549131f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)