# Registro público: TRT4 — 00000916420145040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d061ad4c3b93ff54c9f1823066f8f7faf49f8afba0fb7508379519711c2e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-08T13:58:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-09-16T01:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-29T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-24T15:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T01:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-01T01:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T18:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T15:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2023-03-16T15:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T01:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T01:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-31T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2023-03-31T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-01T02:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-10T07:33:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-02-27T10:56:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2023-02-27T17:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2023-03-16T15:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2023-05-18T09:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010214820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010211420115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011550620135150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00010176420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00011587420125150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TRT15 — 00011535720105150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Cruzeiro
- [TRT24 — 00242349420215240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo