# Registro público: TRE-PR — 00015404520146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a60e7b08408089c1201f520a67736789913f0494317c7b61ca2a2574ee7f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-25T19:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-25T19:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-25T19:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-28T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-28T16:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-01T20:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-04T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-04T15:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-01T20:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T15:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-07T15:07:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-07T15:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-13T17:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-29T13:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-07-28T12:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T19:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T18:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-04T16:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T16:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T15:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-08T17:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T12:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T12:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T13:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T16:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-23T14:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T14:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-23T14:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T14:42:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-10-23T14:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-23T14:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T14:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T14:11:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-22T14:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T14:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:30\.518158126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-25T19:26:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d4a60e7b08408089c1201f520a67736789913f0494317c7b61ca2a2574ee7f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00088207720086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759940/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00012347620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380048/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002770720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759827/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003699020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL