# Registro público: TRF5 — 00003838720244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 483f61d13f6a748dca2d7c23a554ae1501acc7f0b925f3005b5d14cbf677b344 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-28** — Documento (TPU 581) > **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-07-29** — Mérito (TPU 12200) > **2025-06-28** — Petição (TPU 85) > **2025-06-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-16T09:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-16T09:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-19T10:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-24T10:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-12-27T15:24:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-02-12T00:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T14:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-22T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-01T09:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-26T14:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-26T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-26T14:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-28T12:42:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]} - 2025-07-30T09:49:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-07-30T12:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-23T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-27T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-28T00:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-28T00:25:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-28T00:25:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-18T17:32:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2025-06-26T14:09:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-07-29T08:18:03.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-08-28T00:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15221) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2024-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-24 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-27 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-28 — Petição; retirado de pauta; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001448320244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737519/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00086455120244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00001343920244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732153/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 483f61d13f6a748dca2d7c23a554ae1501acc7f0b925f3005b5d14cbf677b344 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)