# Registro público: TJGO — 00020233320128090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11044c64418e3fda86dff2b7d539b155c12b125b8953e94c8726c146c410fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2012-03-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2012-03-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2012-03-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2012-03-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2012-03-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2012-03-06** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação | Lesão leve | Ameaça | Resistência mediante ameaça ou violência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-28T10:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-28T10:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-01-08T17:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2020-08-28T10:46:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-01-08T17:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20006462020219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852758/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20000381920219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215626/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002408220249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824624/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08000488020229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196695/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPI — 00001086620198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377322/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70004188320247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235392/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJMRS — 00706939320199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782740/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00702538920229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705897/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / Auditoria de Passo Fundo