# Registro público: TRE-RJ — 06000066820246190069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb95e29a9dde323752a23157e7e38969990321acfe92a57800f8c901ddf57e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T16:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-22T18:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T12:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T16:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T18:37:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-04-22T18:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-13T11:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T17:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T15:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T16:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T18:37:38.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-04-24T14:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-24T14:49:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-13T11:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-13T11:39:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-13T11:44:14.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T16:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T16:30:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-21T15:33:17.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
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- 2024-06-06T12:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-06T12:44:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-06T12:45:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-06T12:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000838220226190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-RJ — 06000035620246190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381632/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TJMS — 00002303120208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148532/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 3ª Vara Criminal
- [TJRR — 08015030620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147873/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001577920218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 2ª VARA - GUACUI
- [TRE-BA — 06000499520226050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146888/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002285620258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146713/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / Vara Única
- [TJPI — 00001547720208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / VARA ÚNICA DE INHUMA