# Registro público: TJBA — 00025684120208050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030074eb2ae0b5f5d46d0057dcc1e7ec6b8580c8678db2dafe1f75731004484a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-09-23** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T07:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-09-22T07:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-07T11:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-07T11:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-07T21:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-08T15:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-09-22T07:34:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-09-23T07:34:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-23T03:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-24T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-26T21:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-06T17:17:51.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-07T11:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2020-10-26T21:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5019", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003321920208050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00029648120218050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJBA — 00029797920238050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL