# Registro público: TRE-PR — 00002046520126160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2480aa6f08f66faa0dbaf98bfed4b1f0baa39d4375e94e55e579cba64e9f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-25T15:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-05-25T15:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-05-25T15:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-05-31T13:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-05-31T13:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-01T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-17T15:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-17T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-26T15:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-06T15:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-28T17:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-28T15:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T13:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-07-24T14:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-26T13:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-30T13:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-04T17:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-04T17:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-28T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T13:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-06T19:02:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-07-09T16:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T16:28:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-17T15:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T16:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T14:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T16:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T16:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-30T18:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T18:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-04T17:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T17:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T17:07:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-04 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00042813920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760351/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00044136220076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758737/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA