# Registro público: TJRS — 50172583320208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e4c5fdbedd7cf4c8317edb73b9353ba75b76ed3867682a163c402310293213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T14:40:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-02T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001803420208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902471/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001819020208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889488/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMA — 00002038820208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TRF6 — 00000858020084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883809/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJMA — 00002010920208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868749/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001811920208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864852/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001968420208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846044/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSP — 15013834420218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE OURINHOS