# Registro público: TRT10 — 00000218220165100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760109/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fdbdf3713f148648fd9d5f59e918efb393ad4855feb9d7ba9e83333d0acf69e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2026-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T12:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-22T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T18:27:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-03-18T18:11:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-15T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-20T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T09:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-22T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-29T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-04T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-15T11:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T08:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T15:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T16:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T19:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-13T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-29T16:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-29T16:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T05:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T02:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-31T02:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-05T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-31T13:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-01T08:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760109.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002957320235210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT4 — 00009448320145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00241799720205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE