# Registro público: TJES — 00000148220178080068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c7370bb8cde1e2efa20637486118c382e6c24be647b4d24cc103cac092e323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-17T12:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-17T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-04T11:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-08T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-15T15:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-15T15:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-22T03:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-22T03:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-28T01:04:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-10-08T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-10T15:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-13T13:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-15T00:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-15T00:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-21T12:41:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2025-11-24T18:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-06T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-11T00:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-14T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-01T00:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-01T16:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-01-12T14:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-11-14T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-04-28T13:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-11-14T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-11-14T15:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-11-14T15:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-11-14T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-07-17T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2019-03-15T18:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-07-14T12:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-03-22T12:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-08-30T14:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-09-19T14:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2019-11-11T12:40:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-03-22T12:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2019-03-15T18:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-07-14T12:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-04-19T12:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2017-10-27T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-11 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-09-27 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-04-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-06-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003429620058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJES — 00001020720178080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJMT — 00002813120158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00002227720148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRF2 — 50040476520204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJPR — 00015707120238160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50036778620204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJPI — 00000128820088180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
- **SHA-256 do registro documental:** d8c7370bb8cde1e2efa20637486118c382e6c24be647b4d24cc103cac092e323
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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