# Registro público: TJPE — 00000040819868171480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba3749f9eaa96a50fb02323dee5f1f06038c32677ac568e39334efd2e587924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2005-11-08T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-18T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-19T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T07:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T07:56:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-08-30T07:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T07:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-08T23:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T19:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-13T19:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-27T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-05-20T11:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T17:32:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-01-04T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-29T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T13:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-12T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-04T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T15:14:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-06-19T15:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-23T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-25T11:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-27T13:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003371420138110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003243820108110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJRS — 00002129120138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00016614320148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJPB — 00006482520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJRS — 00093511220038210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJPB — 00006448520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00006411820098150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de Pedras de Fogo