# Registro público: TRE-SP — 06000023320206260083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a1f816174914e5cde2b33a6e64fbee839dd11f12bf60948da8ca1420fc5c020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T15:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-01-16T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-01-24T12:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-01-16T15:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-01-24T12:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-02-03T11:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-02-03T11:26:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-02-03T18:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000457620236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144352/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396520236160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144130/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-GO — 06000386020246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-SP — 06000260520226260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142811/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PR — 06000397420256160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-TO — 06010622420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141378/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SC — 06000445520216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141333/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399120236160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba