# Registro público: TRE-MS — 00000190220176120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760186/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9607f298cc2c8d2d69beaa392ce97a7dda1116c9f17a30c9260b99f332ab11db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T16:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-10T16:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T12:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T12:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-05T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T12:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-10T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-10T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-08T15:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T12:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-22T15:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-29T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-20T16:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-20T16:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-20T16:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T16:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-18T14:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-18T15:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-08T15:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2017-06-22T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-28T14:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-29T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-20T14:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2017-07-20T14:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-20T16:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2017-07-20T16:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000428620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008750720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002902520126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000730920166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002905620166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001949320166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203591/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007034020166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000566820146120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS