# Registro público: TRE-RS — 00000123120146210163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc03b3c09c7fb8ce373dcefb44b0722515f9649dbd8f6c32bdd2ef2632d81bc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Juntada (TPU 67)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T18:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-25T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-13T15:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-21T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-30T17:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-30T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-13T14:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-16T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-12T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-21T13:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-05T14:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-13T15:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-19T18:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-19T18:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-19T18:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T14:27:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-16T14:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T17:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T15:28:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T15:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T17:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-16 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-12-04 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000130220116210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764810/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000194920156120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00091117720086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765474/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00094171220096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761090/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Presidência
- [TRE-PR — 00005418920126160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759462/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal