# Registro público: TJAL — 08000026620228020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ecdea8810cedcdb8d9aa682c6a6febb47530f2ad428e983eb9511bcdfd7c509 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06 - **Último ato com data válida:** 2022-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-13** — Petição (TPU 85) > **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-06** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-01-06** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-06** — Distribuição (TPU 26) > **2022-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-31T07:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-01-30T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-30T14:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-13T16:56:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-06T17:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-06T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-06T15:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-06T15:25:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-01-06T11:42:27.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-01-06T10:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-06T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-06 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T13:13:28\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220106095704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ecdea8810cedcdb8d9aa682c6a6febb47530f2ad428e983eb9511bcdfd7c509 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08000035120228020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema - [TJRR — 08019212720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425532/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJSP — 00039493719988260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA - [TJAL — 08000061120198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos - [TJAL — 08000047420208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TJBA — 00108945620198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00003603020228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO - [TJSE — 00029032120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU