# Registro público: TRF5 — 00001099820214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48783bad9859bfda5469a01a46f381ee67771373f6863be90f38027268d73991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-07-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-29T08:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-25T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-21T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T10:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-02-04T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-04T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T17:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-04T15:27:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-03-04T15:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T15:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-16T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-20T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-03-20T18:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-03-23T17:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T17:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-26T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-11T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-08T15:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-03T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-03T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T00:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-06T00:04:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-21T16:07:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-03T16:33:52.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2022-02-04T16:39:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-16T18:49:48.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2022-02-18T16:39:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-03T17:32:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-07-08T15:46:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-27T12:29:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-03T09:58:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-09-06T00:04:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48783bad9859bfda5469a01a46f381ee67771373f6863be90f38027268d73991.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:45\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211029083343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48783bad9859bfda5469a01a46f381ee67771373f6863be90f38027268d73991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001099820214059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48783bad9859bfda5469a01a46f381ee67771373f6863be90f38027268d73991.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48783bad9859bfda5469a01a46f381ee67771373f6863be90f38027268d73991
- **SHA-256 do comentário:** 5a84db4712e9f4350f3b764b134941d2b6f79fb1c97bbdedb88688e31ee52462