# Registro público: STJ — 00000367820158250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30fd1a5b661a9792c13c7cfbf953b7511e332b778f5fb340bff54c8d94915e11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-29T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-04T08:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-05T10:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-05T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-09T10:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T16:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-10T17:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-11-10T18:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-17T19:18:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-06T15:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T11:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T14:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T12:21:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-04T05:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-20T06:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T15:41:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-15T06:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T15:42:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-30T18:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T05:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T13:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-28T13:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-03T19:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-09T10:55:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-18T15:31:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-18T15:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T16:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T18:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-10T16:52:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-10T17:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T19:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T15:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-31T19:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-06T15:48:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 no assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000973620158250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004231520038160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJES — 00001572920198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139898/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [STJ — 00000332620158250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003428420128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00001215120104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF3 — 00002213220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00100935620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072445/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA