# Registro público: TSE — 06009208920196130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760308/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760308.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3fd0efb8033c536840d9aa0566388a25c4a45d86962bf82545a9dccdea42ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-16** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-16T17:32:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-29T08:55:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-13T14:27:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-16T16:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-16T16:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T17:32:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-29T08:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-11T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T16:23:26.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-02-17T14:44:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-17T14:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-11 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.863955668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-16T16:28:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b3fd0efb8033c536840d9aa0566388a25c4a45d86962bf82545a9dccdea42ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005123020246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162315/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005107120246210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161893/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ - [TSE — 06005114520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MT — 06000048520206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª Zona Eleitoral