# Registro público: TRE-PR — 00087722120086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fdae511fa475ac91d0e539a6e9533fac5b9ecc8233af5567f21dfa528685273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-10T15:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-10T15:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-10T15:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-11T13:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-28T14:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-28T13:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-04T16:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-07-22T17:31:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-07-22T21:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T13:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-04T16:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-10-31T15:47:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-10-31T15:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T15:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-24T15:11:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-24T15:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-21 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-10-31 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00044136220076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758737/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00004913720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765173/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005537720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760378/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA