# Registro público: TRF5 — 00000033420244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2aabb6342a6674a55495f0808623fb9f0695556b12e11c3b82e40257e7691e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T09:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-10T11:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T15:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-17T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-17T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-17T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-20T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-02-20T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-10T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-27T18:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-29T13:56:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-29T13:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-01T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-01T00:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-01T00:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-10T18:49:38.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-06-10T14:08:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-27T18:32:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-01T00:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001505820158080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001497120158080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TRT17 — 00001962520245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002054120158100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRT6 — 00000857120255060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939775/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / RECIFE - 16A VARA
- [TJMA — 00002075020118100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJES — 00001500820128080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA