# Registro público: TRE-PR — 00005537720126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d236f972459f77b9c259337c2cef1ef67e7e6516323fe12406a7fdac3827d124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-02T17:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-02T17:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-02T17:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-02T17:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-02T18:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-05T16:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-05T12:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-10T14:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-09-02T17:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-02T17:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T14:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-03T15:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-04T14:45:34.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2012-09-04T15:15:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2012-09-05T16:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-05T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T16:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-26T13:31:12.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-09-26T13:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T09:30:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-18T09:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T15:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T15:34:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-16T15:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T15:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00088744320086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765782/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004913720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765173/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004503120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757773/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA