# Registro público: TJSE — 00549079020168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760438/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760438.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43a8391e3f374c51de3c8f32dcd5c290ccc7e3a88b3e9a5f77a011b0f167d473 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01 - **Último ato com data válida:** 2018-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-06** — Documento (TPU 581) > **2018-02-06** — Documento (TPU 581) > **2017-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Petição (TPU 85) > **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-13T08:56:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-07T08:17:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-18T16:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-12T12:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-15T18:46:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-14T07:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T09:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T07:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T07:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T09:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T08:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-06T03:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T14:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T11:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T10:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T09:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T10:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T09:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T09:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T02:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T13:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T13:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T10:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T13:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T10:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T11:14:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-06T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-22T14:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-22T14:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-10T12:32:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2017-07-10T07:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-05T11:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T19:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T12:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-17T20:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-13T11:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-13T09:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760438.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43a8391e3f374c51de3c8f32dcd5c290ccc7e3a88b3e9a5f77a011b0f167d473.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-12-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-10 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-22 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:11\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43a8391e3f374c51de3c8f32dcd5c290ccc7e3a88b3e9a5f77a011b0f167d473 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00549079020168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43a8391e3f374c51de3c8f32dcd5c290ccc7e3a88b3e9a5f77a011b0f167d473 - **SHA-256 do comentário:** 45020da8912a5255e14e79f851751d570decf9d449ff21b55ff47eab95d8ca89