# Registro público: TRT15 — 00001213120125150045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61fa5ab98cae3253f18e3a0b8f4f54e2e266dc9a7ea2f38de20b80f5dbd69c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-07T12:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-02T10:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T12:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-10T12:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-19T11:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-27T11:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-18T11:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-31T08:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-30T08:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-13T12:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T09:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-06T10:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-26T11:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-07-28T11:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-09T14:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T10:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-08T18:56:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-01-08T18:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000662820135090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00010348520115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901359/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001561520115030027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00009561620115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00009467420135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT10 — 00001768220225100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00010493120105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894915/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009473020105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE