# Registro público: TJMT — 00000307420178110093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760509/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b72b528b0107631f8df100b71e2e6deb2c7f944a1ab61fadc2fa7b5a8e2185c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-02-16** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T17:26:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2017-02-16T17:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2017-03-20T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2021-11-29T13:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2017-02-22T16:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2017-03-20T14:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2021-11-29T12:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2021-11-29T13:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001477220248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943949/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00028085520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00069450520118130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002024320108100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPB — 00006363220198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAP — 00028221320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931532/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001505620238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929191/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMA — 00002073720168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR