# Registro público: TJAC — 00002326520188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47c87986fa6cc4b9cbde485e5d4fe5c2ca530df0193e1f7e2549ae78799ce63b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T07:27:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-04-11T17:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-18T09:54:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-04-18T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T07:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002139820198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJPI — 00001916320198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRR — 08014458420188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096778/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00489268620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096405/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006658520168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000302320268172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00001922220188180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [STJ — 00004320720188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095589/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA