# Registro público: TRT14 — 00000276020235140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e6f23ed86572757a5bf956c6519b130a00491f00a15f527e7d5bc008211d1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Férias Coletivas | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T23:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-01-26T08:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-01-27T08:01:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-01-27T08:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-01-28T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-01-28T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-02-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-02-10T10:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-01-27T08:01:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-02-10T10:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:46:33\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230123232754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3e6f23ed86572757a5bf956c6519b130a00491f00a15f527e7d5bc008211d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000019020225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789639/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13812, 13961, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001939320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13961, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001937820245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13961, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT11 — 00000320420265110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13961, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00002956020135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13961, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT11 — 00000668920205110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13719, 13961, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00000536020145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13961, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002154320225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13812, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO