# Registro público: TRF2 — 50648997820224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29bacd672c73826ac6d9824f8ecb949343dc0acd46e04f24e4b428040cc9e678 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-29T15:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50065938920224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 50007921220194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRF2 — 50007216320224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de São João de Meriti - [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70012047720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00000096420208160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000021920188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07 - **SHA-256 do registro documental:** 29bacd672c73826ac6d9824f8ecb949343dc0acd46e04f24e4b428040cc9e678 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)