# Registro público: TRT4 — 00000914120155040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c76b7097ac193bb6838c93838d760ffcb2a1d60128c2d0d1df14ba1e0f6c288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-31** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-05T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-06T22:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T02:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T02:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-19T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-27T09:32:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-27T11:02:54.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-06-05T16:11:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-06-06T22:11:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-06-22T18:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13858, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00002548920225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00004471220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13858, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT20 — 00003879520155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00007461720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT3 — 00000998820115030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000999420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Guanhães