# Registro público: TRF5 — 00001878720244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0ec29459997b6dccf5d08e1fef59d90f3f49925b9d5c3ea920f754b1cf03615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T16:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-19T09:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-23T13:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-05T16:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-10-19T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-19T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T16:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-25T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T11:36:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-14T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-11T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-11T00:14:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-11T00:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-23T13:06:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-09-23T13:06:16.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-10-25T10:29:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-14T11:03:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-11T00:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-05 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-09-23 no assunto «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001575220244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762503/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00505186820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00002179320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746742/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Vara
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência