# Registro público: TJSP — 00045464720118260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b96f63fd4f19d547a46b54571bc05248bd1fd79c41e6e24639c09a6cf1ef7e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-28T11:43:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T08:38:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-19T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-14T15:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-17T09:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T10:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T17:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T08:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T16:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T16:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-29T09:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T18:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T13:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T09:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T14:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-16T09:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T09:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T08:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T15:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T09:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T18:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-06T09:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T08:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T17:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T08:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-09T13:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T12:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T16:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T11:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-08-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-10-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA