# Registro público: TJRJ — 00215934720148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faeb457a5826b9e31afbea7c559f4b81e5240bc924db8cd1a6b24472ac66a06e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-07-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-13T14:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-06-26T15:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-27T14:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-27T14:13:27.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2014-07-18T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-29T09:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-29T09:09:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-25T12:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-05T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-25T14:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-26T12:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-28T10:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-23T12:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-23T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-06-16T16:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-27T18:16:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-27T18:36:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-30T18:17:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-01T11:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-19T14:31:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-19T16:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T17:19:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-05T10:57:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T17:51:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-26T17:51:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-27T11:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-27T11:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-25T14:54:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-28T10:56:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-08-19T13:15:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T16:48:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-23T12:24:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-23T12:42:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-23T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-01T12:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-28 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:28:38\.466549377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: faeb457a5826b9e31afbea7c559f4b81e5240bc924db8cd1a6b24472ac66a06e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00245680820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001742520218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000333520218170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJRJ — 00259246220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00246982720178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Rio Tinto
- [TJMT — 00003088520138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MORRETES - JUÍZO ÚNICO