# Registro público: TJSP — 00167051820118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6997638bd326097d68251772cf78ccec553aef2d9b2a26bec4632e507ccfdd10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-17T11:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-23T16:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T10:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-15T16:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-01-16T16:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T09:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T10:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T18:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T18:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T18:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-10T14:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T10:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-15T10:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T16:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T16:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-21T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-21T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-03T10:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T10:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T10:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T09:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T15:19:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-29T10:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T16:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-07T09:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T09:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T10:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T09:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T10:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057035320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00041922020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000258220138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJSP — 00238148920068260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00136065220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000211920198170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000212420188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPR — 00000017820248160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO