# Registro público: TJSE — 00324977220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ec45ebce7ea475b76b239090d556460ec82e861ed4ded9a77bb0470783afa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-05** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T10:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-11T11:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T08:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T12:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-22T18:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T15:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T21:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T15:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-11T12:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-11T11:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-11T10:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T09:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T07:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T09:59:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T08:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T10:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T08:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T08:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T07:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-09T11:27:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-05T07:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T10:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T09:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T06:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T07:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T07:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-26T07:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-23T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T12:21:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-10-22T08:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T08:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T11:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T10:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:48:51\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151015120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14ec45ebce7ea475b76b239090d556460ec82e861ed4ded9a77bb0470783afa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00281205820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764241/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00058473620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000236220118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002867/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSE — 00241870920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMA — 00000530220188100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624339/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJMA — 00000530920208100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623066/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TJAL — 08001529820188020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838220/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 08000283820198020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837803/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso