# Registro público: TJBA — 00018870420198050110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af12704a80b6ade26775a6c594e67d2c22bdc72753fc04c7840af64f40d7d5fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T22:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-28T22:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T15:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-22T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T00:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T00:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T00:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-03T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-03T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-03T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-03T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-05T07:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-05T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2019-02-28T22:30:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-03-01T22:30:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-06-18T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-06-18T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-03T17:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-05-22T09:11:38.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-03T17:44:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}
- 2020-08-03T17:45:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-01 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-22 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:04:54\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190228223027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af12704a80b6ade26775a6c594e67d2c22bdc72753fc04c7840af64f40d7d5fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00346145220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJSE — 00030793020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJBA — 00005769720228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00018095420238050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM
- [TJGO — 00216671720188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001439020208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803685/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJSP — 00148199420118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 02 CRIMINAL DE MARILIA